Encontro da European Network of Medical Competent Authorities (ENMCA) no Chipre
O advogado Luis Filipe Pereira representou a Ordem dos Médicos no 31.º encontro da European Network of Medical Competent Authorities (ENMCA) que teve lugar no Chipre, nos dias 6 e 7 de junho.
Num encontro onde os temas jurídicos foram preponderantes, fazendo-se as autoridades competentes nacionais representar sobretudo por advogados, depois de um introito de situação efetuado pela Comissão Europeia sobre a diretiva de reconhecimento de qualificações (diretiva 2005/36/EC) e das recomendações da Comissão Europeia sobre o reconhecimento de qualificações de profissionais (médicos) de Estados terceiros, os representantes das autoridades nacionais que integram a ENCMA fizeram um ponto de situação nos respetivos países, com especial incidência sobre os procedimentos necessários para o reconhecimento de qualificações médicas obtidas fora da União Europeia, uma atualização da evolução legislativa dos Estados Membros e de novos procedimentos adotados para inscrição nas respetivas autoridades competentes.
Debateu-se o caso C-8/23 do Tribunal Europeu de Justiça de um médico turco que fez a formação geral na Turquia, obteve a especialidade médica na Alemanha, e solicitou a sua inscrição na autoridade competente em França ao abrigo do sistema de reconhecimento automático da diretiva 2005/36/EC querendo beneficiar do mesmo.
Abordaram-se ainda os projetos-piloto em curso em e-health de que o projeto e-prescription, onde Portugal participa é exemplo. A Comissão Europeia anunciou ainda já estar a trabalhar num projeto do uso da Inteligência Artificial a ser aplicada ao reconhecimento das qualificações profissionais.
O trabalho da European Network of Medical Competent Authorities(european competent authorities responsible for the recognition of medical qualifications, in line with Directive 2005/36/EC on the recognition of professional qualifications) baseia-se na cooperação entre as entidades que a integram. A rede possui conhecimentos especializados e experiência prática consideráveis na gestão das implicações de elevados níveis de mobilidade profissional e o seu website pode ser consultado aqui: ENMCA.
