Posso separar-me sem ter que me divorciar?
Com a celebração do casamento é possível definir vários regimes de bens, os quais irão influenciar decisivamente as questões patrimoniais de cada um dos cônjuges. Se nada for referido quanto a este tema, o regime supletivo (padrão) será o da comunhão de adquiridos, o que significa que o património adquirido por qualquer dos cônjuges após […]