( 31/01/2019 )
Mobilidade transfronteiriça das sociedades

A União Europeia deu um passo no sentido de adotar novas regras que deverão facilitar a mobilidade transfronteiriça das sociedades.
Chegou-se a acordo sobre um projeto de diretiva respeitante às transformações, fusões e cisões transfronteiriças das sociedades.
A diretiva permitirá às sociedades aproveitar todos os benefícios do mercado único da UE. Cria processos abrangentes para as transformações e as cisões transfronteiriças e prevê regras adicionais sobre as fusões transfronteiriças das sociedades de responsabilidade limitada estabelecidas num Estado-Membro da UE.
A diretiva define processos que protegerão a legalidade das operações transfronteiriças nos termos de todas as ordens jurídicas em causa e, ao mesmo tempo, garante que os trabalhadores e os acionistas são devidamente informados sobre o impacto previsto da operação. Além disso, prevê um conjunto de garantias para proteger os acionistas e os trabalhadores, bem como os credores das sociedades em causa.

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